Política de Privacidade

1. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, CRMV (para veterinários).
• Dados de saúde animal: prontuários, histórico de atendimentos, exames, vacinas, receitas e laudos dos animais sob seus cuidados.
• Dados financeiros: informações de cobrança, faturas e transações processadas via Mercado Pago (não armazenamos números completos de cartão).
• Dados de uso: registros técnicos de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e interações com o aplicativo, para fins de segurança e melhoria do serviço.
• Dados de localização aproximada: quando necessário para cálculo de deslocamento em atendimentos, mediante uso explícito da funcionalidade.

2. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Viabilizar o cadastro, autenticação e uso dos portais (veterinário, proprietário e administrativo);
• Manter o histórico clínico e financeiro dos atendimentos veterinários;
• Processar pagamentos, assinaturas e emissão de faturas;
• Enviar notificações operacionais (ex.: confirmação de cadastro, lembretes de vacinação, status de pagamento);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade veterinária e financeira;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.

3. Base legal (Art. 7º e 11 da LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado com base na execução de contrato (prestação do serviço), no cumprimento de obrigação legal (ex.: normas do CFMV, fiscais e financeiras), no consentimento do titular (quando aplicável) e no legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes.

4. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais estritamente necessários com:

• Google Firebase / Google Cloud — hospedagem, autenticação e banco de dados;
• Mercado Pago — processamento de pagamentos e assinaturas;
• Prestadores de infraestrutura (ex.: monitoramento de erros, e-mail e WhatsApp transacional) estritamente para operação do serviço;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Uso de Inteligência Artificial

Utilizamos recursos de Inteligência Artificial (IA) generativa para automatizar tarefas administrativas dentro da plataforma, sempre como ferramenta de apoio — nunca para tomar decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou financeiros relevantes sobre você sem revisão humana (Art. 20 da LGPD).

• Reconhecimento de itens de estoque por foto: quando o veterinário opta por fotografar uma nota fiscal, etiqueta ou embalagem de insumo, a imagem é enviada a um provedor de IA generativa de terceiros (Google — modelo Gemini) exclusivamente para extrair nome do produto, quantidade, categoria e valor de compra visíveis na imagem. O resultado é sempre apresentado ao veterinário para conferência e correção manual antes de ser salvo — a IA nunca grava dados no sistema sem esse passo de revisão humana. Essa funcionalidade é opcional; o cadastro de estoque também pode ser feito manualmente, a qualquer momento, sem uso de IA.
• Não utilizamos IA para tomar decisões sozinha sobre aprovação/reprovação de cadastro, cobrança, valores financeiros, diagnósticos clínicos ou qualquer resultado que afete diretamente veterinários, proprietários ou animais sem intervenção humana.
• Os dados enviados a provedores de IA são tratados conforme as políticas de privacidade e segurança do respectivo provedor (ex.: Google), sob os mesmos princípios de minimização de dados e finalidade específica descritos nesta Política — não enviamos mais dados do que o necessário para a tarefa solicitada.
• Podemos, no futuro, incorporar outras funcionalidades baseadas em IA (ex.: sugestões automáticas, triagem de suporte, detecção de fraude/anomalias). Qualquer nova funcionalidade desse tipo que envolva tratamento adicional de dados pessoais será refletida em uma atualização desta Política, com nova data de vigência.
• Conteúdos gerados ou sugeridos por IA (ex.: itens de estoque extraídos de uma foto) podem conter erros de leitura ou interpretação — é responsabilidade do usuário conferir e corrigir essas informações antes de confirmar. O HorseSmart não se responsabiliza por dados incorretos decorrentes de extração automática não revisada pelo usuário.

6. Retenção e armazenamento

Os dados são armazenados enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo adicional exigido por obrigações legais, fiscais e regulatórias (ex.: prontuários veterinários e registros financeiros). Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, exceto quando sua conservação for autorizada ou exigida por lei.

7. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso, correção ou atualização dos seus dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, incluindo a exclusão da sua conta, acesse Configurações > Segurança > Excluir Conta dentro do aplicativo, ou entre em contato pelo canal informado na seção 9. Solicitações de exclusão são atendidas em até 15 dias úteis, ressalvados os dados cuja retenção seja exigida por lei.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia em trânsito e em repouso para dados sensíveis (ex.: CPF), controle de acesso baseado em função e autenticação segura.

9. Uso por menores de idade

O HorseSmart é destinado a profissionais veterinários e proprietários de animais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem consentimento dos responsáveis legais.

10. Encarregado de Dados (DPO) e contato

Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato através do e-mail: privacidade@horsesmart.app.

11. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigências legais e regulatórias. A data da última atualização está indicada no topo desta página.