Termos & LGPD

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o Horse Smart, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que interrompa o uso da plataforma e entre em contato conosco.

Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados para o funcionamento da plataforma:

• • Dados do Veterinário: Nome, CRMV, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF/CNPJ e dados de pagamento.
• • Dados dos Animais: Nome, raça, pelagem, sexo, idade, histórico clínico e laudos gerados.
• • Dados dos Proprietários: Nome, CPF/CNPJ, telefone (WhatsApp) e informações de contato.
• • Dados de Uso: Logs de acesso, dispositivos utilizados e padrões de navegação na plataforma.

Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• • Prestação e melhoria dos serviços da plataforma Horse Smart
• • Geração de laudos, prontuários e relatórios clínicos
• • Processamento de cobranças e pagamentos
• • Envio de comunicações via WhatsApp (somente com sua autorização)
• • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Seus dados jamais são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Uso de Inteligência Artificial

Algumas funcionalidades administrativas do Horse Smart utilizam Inteligência Artificial (IA) generativa de terceiros (Google — modelo Gemini):

• • Leitura de estoque por foto: ao fotografar uma nota fiscal ou etiqueta de insumo, a imagem é enviada ao provedor de IA para extrair nome, quantidade, categoria e valor — você sempre confere e corrige o resultado antes de salvar.
• • O uso dessa funcionalidade é opcional; o cadastro manual de estoque continua disponível a qualquer momento.
• • A IA não toma decisões automatizadas sobre cobrança, diagnósticos clínicos ou qualquer efeito jurídico/financeiro sem sua revisão (Art. 20 da LGPD).
• • Resultados sugeridos por IA podem conter imprecisões — a responsabilidade pela conferência dos dados extraídos antes de salvar é sua.
• • Novas funcionalidades de IA que envolvam tratamento adicional de dados serão comunicadas em atualização destes Termos.

Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• • Acesso: consultar seus dados armazenados
• • Correção: atualizar dados incompletos
• • Exclusão: solicitar remoção de dados
• • Portabilidade: exportar seus dados
• • Revogação: revogar consentimento
• • Informação: saber com quem compartilhamos

Segurança dos Dados

Utilizamos infraestrutura de ponta para proteger seus dados:

• • Firebase / Google Cloud: banco de dados com criptografia em repouso e em trânsito (TLS 1.3)
• • Mercado Pago (PCI DSS Nível 1): dados financeiros processados com o mais alto padrão de segurança
• • Autenticação Segura: acesso protegido com Firebase Auth e regras de segurança por usuário

Retenção de Dados

Seus dados são armazenados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento:

• • Dados clínicos e laudos mantidos por 5 anos (obrigação legal CFV)
• • Dados financeiros mantidos por 5 anos (legislação tributária)
• • Demais dados pessoais excluídos em até 30 dias após solicitação

Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão ativa. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

Utilizamos: sessão, autenticação e preferências. Não utilizamos: publicidade, remarketing e cookies de terceiros.

Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, e o uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato & DPO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):