Termos & LGPD

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o Horse Smart, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que interrompa o uso da plataforma e entre em contato conosco.

Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados para o funcionamento da plataforma:

• • Dados do Veterinário: Nome, CRMV, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF/CNPJ e dados de pagamento.
• • Dados dos Animais: Nome, raça, pelagem, sexo, idade, histórico clínico e laudos gerados.
• • Dados dos Proprietários: Nome, CPF/CNPJ, telefone (WhatsApp) e informações de contato.
• • Dados de Uso: Logs de acesso, dispositivos utilizados e padrões de navegação na plataforma.

Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• • Prestação e melhoria dos serviços da plataforma Horse Smart
• • Geração de laudos, prontuários e relatórios clínicos
• • Processamento de cobranças e pagamentos
• • Envio de comunicações via WhatsApp (somente com sua autorização)
• • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Seus dados jamais são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• • Acesso: consultar seus dados armazenados
• • Correção: atualizar dados incompletos
• • Exclusão: solicitar remoção de dados
• • Portabilidade: exportar seus dados
• • Revogação: revogar consentimento
• • Informação: saber com quem compartilhamos

Segurança dos Dados

Utilizamos infraestrutura de ponta para proteger seus dados:

• • Firebase / Google Cloud: banco de dados com criptografia em repouso e em trânsito (TLS 1.3)
• • Mercado Pago (PCI DSS Nível 1): dados financeiros processados com o mais alto padrão de segurança
• • Autenticação Segura: acesso protegido com Firebase Auth e regras de segurança por usuário

Retenção de Dados

Seus dados são armazenados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento:

• • Dados clínicos e laudos mantidos por 5 anos (obrigação legal CFV)
• • Dados financeiros mantidos por 5 anos (legislação tributária)
• • Demais dados pessoais excluídos em até 30 dias após solicitação

Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão ativa. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

Utilizamos: sessão, autenticação e preferências. Não utilizamos: publicidade, remarketing e cookies de terceiros.

Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, e o uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato & DPO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):