1. Sobre o HorseSmart

O HorseSmart é uma plataforma digital de gestão veterinária equina, que disponibiliza, entre outros serviços, o Portal do Proprietário — ferramenta destinada aos proprietários de equinos para acompanhamento de atendimentos, faturas e histórico animal.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o Portal do Proprietário, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aqui descritos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

3. Dados Pessoais Coletados

Para operação do portal, coletamos os seguintes dados pessoais, agrupados por finalidade:

• Dados cadastrais do titular: nome completo, CPF (ou CNPJ, quando pessoa jurídica), endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e senha de acesso (armazenada de forma criptografada)
• Dados dos animais sob sua propriedade: nome, raça, pelagem, altura, sexo, idade e demais características do cavalo, vinculadas ao seu cadastro
• Prontuário e dados de saúde animal: histórico de atendimentos veterinários, diagnósticos, exames, receitas, laudos, carteira de vacinação e demais registros clínicos inseridos pelo veterinário responsável
• Documentos e imagens enviados por upload: fotos dos animais, fotos/PDFs de exames, receitas e laudos anexados ao prontuário (ver também a Cláusula de Propriedade Intelectual e Remoção de Conteúdo nos Termos de Serviço)
• Dados financeiros e de pagamento: faturas geradas, valores e status de cobrança, e dados de pagamento processados pelo Mercado Pago (apenas os últimos 4 dígitos do cartão, quando aplicável, são armazenados em nossos servidores)
• Dados de uso da plataforma: registros de acesso, data/hora de login e ações realizadas no portal, para fins de segurança e auditoria

4. Finalidade e Base Legal do Tratamento (LGPD Art. 7º)

Cada categoria de dado é tratada com base em um fundamento legal específico da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados cadastrais, dos animais e prontuário — necessários para identificação/autenticação do usuário e para a prestação do serviço de gestão veterinária contratado
• Execução de contrato / obrigação legal (Art. 7º, V e II): dados de pagamento e faturas — necessários para geração e cobrança de faturas e para cumprimento de obrigações fiscais
• Consentimento (Art. 7º, I): documentos e imagens enviados por upload (fotos, exames, receitas, laudos) — coletados mediante seu envio voluntário
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): dados de uso/acesso à plataforma — para prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria do serviço
• Comunicação sobre atualizações do serviço e cumprimento de obrigações legais, quando aplicável

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Mercado Pago — para processamento seguro de pagamentos e assinaturas (split/marketplace)
• Google LLC (Firebase / Google Cloud Platform) — para hospedagem, armazenamento seguro de dados, autenticação e execução das funções da plataforma (servidores na região southamerica-east1, quando disponível)
• Veterinários cadastrados no HorseSmart que realizam atendimentos em seus animais (acesso restrito ao prontuário dos animais sob sua responsabilidade)

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e controles de acesso por perfil.

7. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados cadastrais, financeiros e o prontuário veterinário podem ser retidos por até 5 (cinco) anos, prazo compatível com obrigações fiscais e regulatórias e com o prazo prescricional aplicável a eventuais reclamações. Documentos e imagens enviados por upload (fotos, exames, receitas, laudos) seguem a política de remoção descrita na Cláusula de Propriedade Intelectual e Remoção de Conteúdo dos Termos de Serviço.

8. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Solicitar a exclusão dos dados pessoais
• Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail de suporte disponível no portal.

9. Plano e Cobrança

O Portal do Proprietário oferece um período de 30 dias gratuitos a partir do cadastro, sem necessidade de cadastrar cartão. Após o término do período gratuito, é cobrado o valor de R$ 19,90/mês, processado com segurança pelo Mercado Pago. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento através do suporte.

10. Cookies

O portal utiliza apenas cookies essenciais para autenticação e funcionamento do serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

11. Alterações nestes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas ou requisições sobre seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail: horsesmartajuda@proton.me
Responsável: Marcelo Rodrigues / Horse Smart LTDA
CNPJ: 47.656.849/0001-81